<center><font color=d40000><em>Constituição da República</em></font></center>

Preâmbulo

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A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.

Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.

A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país.

A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.

A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa:
(*)


Conhecê-la é defendê-la

Cumprem-se, no dia 2 de Abril, 30 anos sobre a aprovação da Constituição da República. A esse texto fundamental dedica o Avante! este Suplemento. Evocá-lo, hoje, após anos a fio de política de direita, ganha sobretudo sentido pelo que nele emerge – profundamente actual – de projecto, de instrumento e guia de acção para as lutas do presente e do futuro. Fiel intérprete das aspirações populares, soube acolher o sentido transformador da revolução democrática do 25 de Abril, com o qual edificou as suas bases jurídicas.
Tornou-se, por vontade emancipadora dos trabalhadores e do povo, no texto portador dos mais amplos direitos, liberdades e garantias. Fazendo opções, inspirou a construção de um país novo. Correspondendo a seculares anseios, traçou o caminho na direcção de uma sociedade mais fraterna, justa e solidária, livre de exploradores e explorados.
Nessa matriz, reside, provavelmente, o seu segredo. A sua força. Mesmo golpeada, soube resistir a todos os ataques. É por isso que a Constituição da República portuguesa é um texto tão extraordinário. Talvez como nenhum outro, em qualquer momento histórico, em qualquer parte do Mundo. Porque incorpora a decisão do povo de defender a independência nacional, garantir os direitos fundamentais, construir as bases de um Estado de direito democrático tendo por horizonte a sociedade socialista. Daí também o seu carácter intemporal, a sua modernidade. Onde não falta poesia e beleza.
É, afinal, o texto da liberdade.
Por isso é tão importante conhecê-la. Porque conhecê-la é amá-la. E amá-la é defendê-la.


(*) – Texto integral na edição em livro.


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